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Recuperação tributária para o regime monofásico do Simples Nacional


Geralmente as empresas do Simples Nacional na teoria, não possuem débito ou crédito no regime monofásico. Na venda desses produtos, o contribuinte paga os impostos por meio de um único documento de arrecadação, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) referente a uma alíquota menor de vários tributos.


Os impostos estão dentro dessa taxa, embutida no valor do produto que é pago pelos contribuintes. Muitos empresários caem no erro de não verificar o cadastro correto da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) dos produtos em questão, e isso pode gerar uma tributação a maior.


Um exemplo disso, é o PIS/COFINS Monofásicos, pagos pela indústria, serem pagos novamente na revenda pelo comerciante. Isso acontece especialmente quando a empresa não possui um profissional/contador capacitado para fazer a análise. Neste caso, os impostos acabam sendo pagos indevidamente. Esse montante poderia muito bem ser investido em outras áreas ou ações da empresa, não é mesmo?


O que é produto monofásico?

O regime monofásico é bem parecido com a substituição Tributária pois tem como intuito indicar um responsável pelo recolhimento da cadeira toda, neste caso o importador ou o fabricante a alíquota em alguns segmentos à alíquota PIS / COFINS aplicadas é majorada em 2,20% para o PIS e 10,30% COFINS.


Como funciona o regime monofásico no simples nacional?

Semelhante a outros regimes "Lucro Real e Presumido" no Simples Nacional, funciona da mesma forma, o que devemos observar é a tributação de algumas mercadorias. Lembrando que para PIS e COFINS a receita oriunda da venda com o CST 04 - Operação Tributável Monofásica – Revenda a Alíquota Zero, não deverá ser tributada.


Logo devemos segregar o das vendas das mercadorias afim de evitar desperdícios no sistema monofásico no simples nacional na apuração da PGDAS* (Programa Gerador Documento Arrecadação do Simples Nacional)


Como saber se a minha empresa pode aproveitar o regime monofásico?

Conforme já elucidado, diversos segmentos podem aproveitar essa oportunidade.


Abaixo vamos listar alguns produtos onde encontramos uma série de oportunidades para as empresas:

- Perfumes e águas-de-colônia;

- Produtos de maquilagem para os lábios e olhos;

- Cremes de beleza;

- Xampus;

- Cremes de barbear;

- Desodorante;

- Fio dental.


Combustíveis

O PIS e a COFINS incidente sobre gasolina (exceto de aviação), óleo diesel, GLP e álcool para fins carburantes são calculados aplicando-se alíquotas diferenciadas sobre a receita bruta auferida com as vendas destes produtos pelos produtores, importadores, refinarias de petróleo e distribuidores de álcool para fins carburantes.


As contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP e para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS devidas pelos produtores e importadores de derivados de petróleo serão calculadas, respectivamente, com base nas seguintes alíquotas:


I – 5,08% (cinco inteiros e oito centésimos por cento) e 23,44% (vinte inteiros e quarenta e quatro centésimos por cento), incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda de gasolinas e suas correntes, exceto gasolina de aviação;


II – 4,21% (quatro inteiros e vinte e um centésimos por cento) e 19,42% (dezenove inteiros e quarenta e dois centésimos por cento), incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda de óleo diesel e suas correntes;


III – 10,2% (dez inteiros e dois décimos por cento) e 47,4% (quarenta e sete inteiros e quatro décimos por cento) incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda de gás liquefeito de petróleo (GLP) dos derivados de petróleo e gás natural;


Fica reduzida para zero as alíquotas aplicadas sobre a receita auferida com as vendas efetuadas pelos distribuidores e comerciantes varejistas.


É possível recuperar o que foi pago indevidamente para as empresas do simples nacional?

Sim, inclusive diversas farmácias, bares, restaurantes, empresas de cosméticos e perfumaria já vem conseguindo recuperar os impostos pagos de forma indevida devido a venda de produtos monofásicos.


Um ponto bem interessante recuperação gerada por empresas apresentou um Ticket médio de recuperação tributaria de R$54.000 por empresa. Então se é uma empresa do Simples Nacional que fatura em torno de R$ 500.000,00 por mês esse planejamento representaria um folego no fluxo de caixa 10,80%.


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