O novo decreto do IPI objetiva preservar a competitividade em rela\u00e7\u00e3o aos produtos da Zona Franca. Medida procura estabelecer a correta aplica\u00e7\u00e3o do imposto e assim garantir o avan\u00e7o da desonera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para o setor produtivo brasileiro. <\/p>\n\n\n\n
A publica\u00e7\u00e3o do\u00a0Decreto n\u00ba 11.182\/2022, nesta quarta-feira, dia 24 de agosto de 2022, garante a redu\u00e7\u00e3o de 35% no Imposto sobre Produtos industrializados (IPI) da maioria dos itens fabricados no Brasil e, ao mesmo tempo, preserva a competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM). A referida medida entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o, acabando com a inseguran\u00e7a jur\u00eddica do setor produtivo nacional.<\/p>\n\n\n\n
Importante ressaltar que o IPI \u00e9 um imposto federal regulat\u00f3rio, e pode ser usado para fomentar um setor econ\u00f4mico por meio de isen\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas de forma a impulsionar as vendas de determinados produtos. A decis\u00e3o tem efeito fiscal neutro.<\/p>\n\n\n\n
O Decreto manteve sem redu\u00e7\u00e3o de IPI em todo o territ\u00f3rio nocional, os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus – denominados Processos Produtivos B\u00e1sicos (PPB). De acordo com a Lei n\u00ba 8.387\/1991<\/a>, o PPB engloba \u201co conjunto m\u00ednimo de opera\u00e7\u00f5es, no estabelecimento fabril, que caracteriza a efetiva industrializa\u00e7\u00e3o de determinado produto\u201d. Bem como, s\u00e3o considerados produtos industrializados aqueles que resultam de opera\u00e7\u00f5es de \u201ctransforma\u00e7\u00e3o, beneficiamento, montagem e recondicionamento\u201d. Mesmo que sua fabrica\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja de forma integral no pa\u00eds, por\u00e9m que tenha sido se alguma forma alterada para serem comercializados no Brasil.<\/p>\n\n\n\n Entre os produtos que n\u00e3o ter\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o do IPI est\u00e3o itens que s\u00e3o tipicamente produzidos na Zona Franca de Manaus, como xarope de refrigerantes, isqueiro, carregador de bateria, l\u00e2mina de barbear, caixa registradora, rel\u00f3gio de pulso, caneta esferogr\u00e1fica e m\u00e1quina de lavar lou\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, o texto garante avan\u00e7o das medidas de desonera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, com reflexos positivos no Produto Interno Bruto (PIB) do pa\u00eds e na competitividade da ind\u00fastria.<\/p>\n\n\n\n A WellsCo.<\/strong> conta com profissionais experientes para analisar qual o plano de benef\u00edcio fiscal para a sua empresa.<\/p>\n\n\n\n Ainda ficou com d\u00favida? Generating change to achieve results<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Fontes utilizadas: https:\/\/www.gov.br\/<\/p>\n\n\n\n
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